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Contribuintes de Santos. Atenção ao prazo para renegociar sua divida ativa com desconto.

Contribuintes de Santos. Atenção ao prazo para renegociar sua divida ativa com desconto.

O CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE SANTOS INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA TEM ATÉ 31 DE JULHO PARA RENEGOCIAR A DÍVIDA COM DESCONTO.

Até 31 de julho do mês vigente, o contribuinte inscrito na Dívida Ativa do Município de Santos, poderá renegociar seus débitos optando pelo pagamento em cota única ou parcelado. Nas duas formas de quitação, o desconto esta garantido.

O contribuinte tem duas formas para regularizar a situação: quitar a dívida de vez ou pagar em 18 prestações. Na última opção, a pessoa pode efetuar o pagamento on-line o no site Santos Portal ou presencialmente na Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi), no Poupatempo, que funciona na Rua João Pessoa, 246, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.

O optante do pagamento da dívida em cota única terá isenção do valor da multa e desconto de 50% dos juros sobre o valor devido. Já o contribuinte que preferir o parcelamento em até 18 vezes, terá desconto de 60% sobre a multa e de 40% sobre os juros.

O Programa de Refinanciamento da Dívida Ativa (Refis) serve para empresas ou pessoas físicas parcelarem tributos com pagamento atrasado, que estejam ou não inseridos na dívida ativa. O Refis da Prefeitura de Santos  permitiu a renegociação de 11.866 dívidas, com R$ 13 milhões pagos desde o início de maio deste ano.

Trata-se de programa que concede descontos para pagamentos dos débitos de natureza tributária e não tributária. Grande oportunidade para que os contribuintes que estão com nome na dívida ativa tenham a chance de quitar os débitos de maneira mais fácil e com descontos. 


Fora da dívida ativa, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem ter o acesso ao crédito facilitado. Além disso, no caso das empresas, elas podem voltar a participar de licitações da prefeitura.

Assim, se você possui débito junto à Prefeitura de Santos, é importante observar o prazo para adesão ao programa de parcelamento.

Ana Karla Reis de Andrade, colaboradora.

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