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Simples Nacional Simplificando sua empresa.

Simples Nacional Simplificando sua empresa.

A tributação no Brasil está longe de ser simples.

Isso porque o brasileiro, sobretudo os empresários, devem observar tributos federais, estaduais e municipais. Aliás, para cada ente tributante, verificamos mais do que um tributo e, obviamente, mais do que uma alíquota.

Seria bem mais fácil se pudéssemos juntar todos em um único pagamento. Essa é a ideia no Simples Nacional.

Mas o que é o Simples Nacional?

É um regime tributário lançado em 2007 que tem como ideia principal facilitar a vida dos pequenos e médios empreendedores.

Este novo regime permite as pequenas e médias empresas, o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia.

Você que já possui empresa e pretende implementar um novo regime tributário, ou mesmo que ainda não tenha tirado a ideia do papel, mas pretende fazê-lo, abrindo seu próprio negócio, observe a tabela do Simples Nacional, e fique ligado em suas atualizações.

No ano de 2018 este regime tem sofrido algumas mudanças e muitos empresários ainda não conhecem estas atualizações.

Quais as mudanças ocorridas no Simples?

As recentes e principais alterações ocorridas no sistema podem ser resumidas como: aumento no limite de faturamento, novas atividades e remanejamento das atividades nos anexos. Vejamos http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp123.htm.

Aumento do Limite

A grande mudança ocorrida é a do aumento do limite do faturamento, que antes era de R$ 3,6 milhões e agora passa para R$ 4,8 milhões ao ano. Contudo, deverá a empresa, caso ultrapasse o antigo teto, providenciar os recolhimentos estaduais e municipais separadamente, pois para estes tributos o limite continua sendo o mesmo.

Alíquotas

Além dos limites, outra mudança que merece destaque diz respeito as alíquotas.

A alíquota inicial permanece a mesma nos anexos de comércio (anexo I) e indústria (anexo II), bem como os anexos de serviços III e IV, mas serão progressivas quando o faturamento ultrapassar R$ 180.000/ano.

Anexos

Haverá reformulação nos anexos: o IV será extinto e as atividades nele previstas, com exceção das atividades de arquitetura e urbanismo, acupuntura, clínicas de nutrição, fonoaudiologia, medicina, odontologia, podologia, psicologia, terapia ocupacional e bancos de leite, migram para o novo anexo V, assim como as que antes eram previstas no V passam para o III.

Parece complicado, mas a mudança foi necessária tornando mais justa a cobrança dentro de cada particularidade das atividades, pois as alíquotas serão proporcionais ao faturamento acumulado no ano e não mais apenas no do mês.

Longe de ter a pretensão de esgotar o tema, trouxemos nesse informativo, de forma resumida, apenas as principais alterações que trarão impacto no dia a dia das empresas, mas para não errar, busque o suporte do seu advogado ou contador, mas saiba os detalhes sobre o regime tributário escolhido e os tipos de impostos recolhidos no Simples Nacional.

Veja também mais informações sobre Lançamentos Tributários: http://www.miyaoka.adv.br/lancamento-tributario-o-que-significa/


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